TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA LULA SANCIONA LEI QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE DE 5 PARA 20 DIAS Ampliação será escalonada: 10 dias a partir de 1º/1/27, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, terça-feira, 31, lei que... 8 de abril de 2026