O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre os créditos tributários de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. O...
Estudo do IBPT mostra que companhias precisam seguir o que consta em 4,6 mil normas Cerca de R$ 180 bilhões são gastos pelas empresas, por ano, com a burocracia tributária....
Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados com...
Em virtude da implantação das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados...
A área de atuação da Sudene ganhou novos contornos. A edição de quinta-feira (07/10) do Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação da Lei Complementar nº 185, de 06...
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes...
As pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Eireli que se encontram atualmente sob esta forma de constituição ante aos órgãos de registro, face as disposições legais decorrentes da Lei...
Normativa da Receita Federal, MAPA e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional As Comissões Locais de Facilitação de Comércio – Colfac são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação...
É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2021 a Portaria Interministerial MTP/ME Nº 2 de 2021, a qual dispõe sobre a disponibilização do resultado do...
