Recente decisão liminar reforçou o entendimento de que o imposto de renda não deve incidir sobre os lucros e dividendos distribuídos por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo...
encontro promovido pelo LIDE Miami, realizado no The St. Regis Bal Harbour Resort na semana passada, reuniu mais de 100 empresários para acompanhar a palestra de Marcos Troyjo, que apresentou...
O ponto central da controvérsia reside na natureza jurídica do lucro presumido. Diferentemente do que passou a sustentar a Administração Tributária, trata-se de técnica legal de apuração da base de...
A recente reforma da tributação da renda, consolidada pela Lei nº 15.270/2025, inaugurou nova era para a distribuição de lucros e dividendos no Brasil, encerrando uma isenção histórica e gerando...
IA é ativo estratégico que potencializa hard e soft skills do negociador A negociação contemporânea deixou de ser um exercício de improviso e intuição isolada. Em ambientes complexos, com múltiplos...
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que rejeitam o valor...
Em sua análise, a definição da tese é relevante pois é justamente no momento da homologação da compensação que o contribuinte tem seu crédito efetivamente reconhecido pela administração tributária e,...
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) está dividido quanto à validade da cláusula de eleição de foro para a resolução de eventuais disputas contratuais, conforme as...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (3/2), por unanimidade, que a Fazenda Pública pode pedir a falência de empresas devedoras caso a execução fiscal...
O Escritório RMA – RONALDO MARTINS ADVOGADOS, ajuizou uma ação especifica, discutindo a ampliação da alíquota de apuração do Lucro Presumido em 10%, decorrente da revogação e reclassificação do referido...
