A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no...
Disponibilizado em janeiro, o MIT (módulo de inclusão de tributos) extinguiu a DCTF e unificou a confissão de débitos de pessoa jurídica na DCTFWeb. A Receita Federal do Brasil informa...
1ª Seção decidiu que empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de IPI nestes casos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas...
A transação será fundamentada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, na segunda-feira (7/4), mais uma modalidade de transação no âmbito...
A informação no perfil profissiográfico previdenciário (PPP) de que o trabalhador usava equipamento de proteção individual (EPI) eficiente basta para descaracterizar o tempo especial de contribuição para aposentadoria. A anotação...
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam sobre o cronograma de obrigatoriedade de importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior...
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir de terça-feira (1º), em dez estados....
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em 02/04 um "tarifaço" global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o "Dia de Libertação". Ele confirmou...
Discussão gira em torno de decisão do TJMT que determinou que o Fisco estadual fizesse um novo cálculo do imposto A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, para atualizar a regulamentação do Adicional da Contribuição Social...
