Arquivos Boletim Panorama Jurídico de Negócios | RMA – Página 21 de 90 – RMA

Boletim Panorama Jurídico de Negócios | RMA

TRANSAÇÃO: PRÓXIMOS EDITAIS SAEM NA PRIMEIRA QUINZENA DE MAIO

Publicações abrangerão processos relacionados a preço de transferência, conceito de praça e desmutualização Devem sair na primeira quinzena de maio os próximos editais de transação relacionados às grandes teses tributárias....

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AJUSTES DO SINIEF ALTERAM REGRAS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL

A partir de 03 de novembro de 2025, dois novos ajustes emitidos pelo Confaz, no último dia 29 de abril, entrarão em vigência, alterando algumas regras para emissão de Nota...

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MP DE DESONERAÇÃO DE DATA CENTERS DEVE SAIR NESTA SEMANA, DIZ HADDAD

Ministro participou de café da manhã com empresas do Vale do Silício A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados)...

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NOVA TABELA DO IR ENTRA EM VIGOR; VEJA O QUE MUDA

Começou a valer na quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários-mínimos em...

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STF MARCA PARA 14 DE MAIO CASOS COM IMPACTO DE R$ 36,1 BI PARA UNIÃO

Processo: RE 928943 Partes: Scania Latin America Ltda. x União Relator: Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 14 de maio o julgamento do RE 928943, que discute...

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CARF SUSPENDE CASO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARA AGUARDAR STJ

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1.293 no Superior...

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TRT-3 LIBERA PENHORA DE BENS HERDADOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA

Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário quando o executado em ação...

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REMUNERAÇÃO DO MENOR APRENDIZ COMPÕE BASE DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

A remuneração paga ao menor aprendiz deve ser considerada na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e das contribuições a terceiros. A conclusão...

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PGFN AMPLIA PERCENTUAL DE UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL EM EDITAIS DE TRANSAÇÃO

Quitação de compensação aumentou de 10% para até 30%. Medida atinge editais sobre ágio, PLR, stock options, dentre outros A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal aumentaram...

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STJ PERMITE USO DE CRÉDITOS POSTERIORES AO ENVIO DE DECLARAÇÕES DE COMPENSAÇÃO

2ª Turma, de forma unânime, acompanhou o voto do relator, ministro Francisco Falcão, e manteve decisão do TRF2 Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu...

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TRANSAÇÃO: PRÓXIMOS EDITAIS SAEM NA PRIMEIRA QUINZENA DE MAIO

AJUSTES DO SINIEF ALTERAM REGRAS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL

MP DE DESONERAÇÃO DE DATA CENTERS DEVE SAIR NESTA SEMANA, DIZ HADDAD

NOVA TABELA DO IR ENTRA EM VIGOR; VEJA O QUE MUDA

STF MARCA PARA 14 DE MAIO CASOS COM IMPACTO DE R$ 36,1 BI PARA UNIÃO

CARF SUSPENDE CASO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARA AGUARDAR STJ

TRT-3 LIBERA PENHORA DE BENS HERDADOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO DO MENOR APRENDIZ COMPÕE BASE DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

PGFN AMPLIA PERCENTUAL DE UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL EM EDITAIS DE TRANSAÇÃO

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