PGFN deverá regulamentar ainda o programa que possibilitará a transação de qualquer débito judicializado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal devem divulgar, ainda neste ano, os...
A MP dá mais prazo para que firmas afetadas por enchentes atestem a exportação de bens por regime especial O Executivo editou uma medida provisória que prevê a prorrogação excepcional,...
O jornal O ESTADO DE S. PAULO publica reportagem indicando que, de acordo com cálculo feito por um economista do Santander Brasil, a eventual criação de um imposto mínimo para...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, as atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime não cumulativo. A...
Segundo tributaristas, o convênio é positivo para os contribuintes, mas traz algumas limitações ao creditamento O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênio acabando com a obrigatoriedade de transferência...
Colegiado: 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção Processos: 16327.720170/2023-66 Partes: Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Shopping Parque D. Pedro/Shopping Parque D. Pedro Shopping Center e Fazenda Nacional Relator:...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa...
Destaque na quinta-feira, 10/10 para a informação, publicada pelo jornal FOLHA DE S. PAULO, de que a equipe do ministro Fernando Haddad estuda a criação de um imposto mínimo, em...
A medida deve gerar uma arrecadação adicional que deve superar R$ 15 bilhões no próximo ano O governo publicou em edição extra no Diário Oficial, na quarta-feira (2/10), uma medida...
Tribunal julgou improcedentes ações que questionavam poder do Executivo para definir percentual de restituição às empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (2/10), pela constitucionalidade das regras do...
