No caso discutido, os insumos de insumos são os serviços ou bens utilizados na produção cana de açúcar Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 11 vetos a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A finalidade da...
Para especialistas, decisão pode ser reflexo da baixa adesão ao programa. PL do Carf e transações tributárias também impactam O governo prorrogou o prazo para adesão ao programa Litígio Zero...
A despeito de o Superior Tribunal de Justiça ter julgados no sentido da legalidade de reajustes de planos de saúde coletivos acima do teto estabelecido pela Agência Nacional de Saúde...
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 26/7, a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Programa REMESSA CONFORME. O novo normativo detalha o processo para certificação das empresas...
Jatinhos, iates e lanchas também terão de pagar o imposto e veículos mais poluentes devem ter alíquota maior A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados modificará o sistema de...
Prevaleceu o entendimento de que somente a energia efetivamente consumida dá direito ao creditamento Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos...
O caso concreto envolve pedido de revisão de incentivo à Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção...
Está prevista para janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital. O cronograma prevê uma etapa de testes (produção limitada – ambiente simulado das funcionalidades), que será também um período...
Os ministros decidirão se a opção de compra de ações deve ser considerada remuneração do trabalho ou contrato mercantil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob o rito...
