Arquivos Boletim Panorama Jurídico de Negócios | RMA – Página 73 de 97 – RMA

Boletim Panorama Jurídico de Negócios | RMA

JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO STF EM 2023

PIS/Cofins sobre receita de instituição financeira Fim do voto de qualidade no Carf Coisa julgada individual versus decisões vinculantes do STF Difal ICMS PIS/Cofins-importação Inclusão do ISS na base do...

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CVM PUBLICA NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

Resolução CVM 175 promove extensa modernização na regulamentação aplicável aos fundos Uma indústria de fundos mais moderna, eficiente e competitiva A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 23/12/22, a...

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COMISSÃO APROVA REGRA PARA TRIBUTAÇÃO DE LUCRO DE PESSOAS FÍSICAS COM EMPRESAS OFFSHORE

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para a tributação sobre o lucro de investimentos de pessoas físicas...

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PARANÁ É O PRIMEIRO A SANCIONAR LEI COM NOVA ALÍQUOTA DE ICMS

Amazonas, Pará, Piauí e Sergipe também aprovaram projetos que aumentam a alíquota modal nos estados. O governador do Paraná sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de...

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STJ: INCIDE IRPF SOBRE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES PAGA EM ATRASO E BONIFICAÇÕES

Para os magistrados, esses recursos representam lucros cessantes, caracterizando receita bruta para o contribuinte Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao...

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JULGAMENTO DO DIFAL DO ICMS SERÁ REINICIADO EM PLENÁRIO FÍSICO NO STF

Placar estava 5×3 para que cobrança fosse feita apenas em 2023. Rosa Weber pediu destaque e deve marcar julgamento para fevereiro Após reunião na tarde de segunda-feira (12/12) com 15...

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GRUPO ECONÔMICO SÓ SE CARACTERIZA COM RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE EMPRESAS

Para a configuração de grupo econômico é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma empresa sobre a outra, não sendo suficiente o simples fato de haver sócios em comum...

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EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO, REFORÇA STJ

O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade...

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SÓCIO QUE SAIU APÓS VENDA DO NEGÓCIO NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA

Por constatar ofensa ao direito de propriedade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio de uma empresa da execução de uma sentença trabalhista, já que ele havia...

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SÓ NÃO COMPÕEM BASE DO ISS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUE SE SUJEITEM AO ICMS

Só podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) os valores de materiais de construção civil que, por serem produzidos pelo prestador fora do local da prestação...

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JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO STF EM 2023

CVM PUBLICA NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

COMISSÃO APROVA REGRA PARA TRIBUTAÇÃO DE LUCRO DE PESSOAS FÍSICAS COM EMPRESAS OFFSHORE

PARANÁ É O PRIMEIRO A SANCIONAR LEI COM NOVA ALÍQUOTA DE ICMS

STJ: INCIDE IRPF SOBRE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES PAGA EM ATRASO E BONIFICAÇÕES

JULGAMENTO DO DIFAL DO ICMS SERÁ REINICIADO EM PLENÁRIO FÍSICO NO STF

GRUPO ECONÔMICO SÓ SE CARACTERIZA COM RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE EMPRESAS

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO, REFORÇA STJ

SÓCIO QUE SAIU APÓS VENDA DO NEGÓCIO NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA

SÓ NÃO COMPÕEM BASE DO ISS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUE SE SUJEITEM AO ICMS

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