Arquivos Artigos – Página 14 de 22 – RMA

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LEI Nº 14.133 – 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

A Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,...

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STJ DECIDE SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE NÃO SÃO OBRIGADAS A PUBLICAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Em recente entendimento do STJ – Superior Tribunal de Justiça, as sociedades limitadas de grande porte não estão obrigadas a publicar, em jornal de grande circulação, suas demonstrações financeiras para...

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A EFETIVA HARMONIA (DE PODERES) – DA FANTASIA PARA A REALIDADE (Parte 4)

Os primeiros comentários – Parte 1, Parte 2, e Parte 3, tratavam da ocorrência de fatos (concretos) que levariam ao aumento da carga tributária para os contribuintes, em razão das...

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RECEITA FEDERAL | NOTA AOS CONTRIBUINTES – EFD CONTRIBUIÇÕES/MP nº 1.159, de janeiro de 2023.

Considerando as disposições da MP 1159/23, a Receita Federal do Brasil veiculou nota no dia 28/04/23 fixando os procedimentos operacionais para registro da exclusão do ICMS na aquisição de bens...

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NOVAS ATUALIZAÇÕES INTERNACIONAIS COM IMPACTO NOS PLANEJAMENTOS PATRIMONIAIS

Dentro de nossas atribuições como especialistas na Área de Planejamento Patrimonial e Multi-Family Office está acompanhar as mudanças das legislações internacionais e avaliar a aplicação e os impactos aos nossos...

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CAMPANHA ABRIL VERDE: POR MENOS ACIDENTES NO TRABALHO

No dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data...

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VITÓRIA PARA OS CONTRIBUINTES – DECISÃO DO STF SOBRE MULTA ISOLADA DEVE GERAR IMPACTO DE ATÉ R$ 3,7 BILHÕES À UNIÃO

O Supremo Tribunal Federal- STF decidiu, por unanimidade, que a multa isolada de 50% (cinquenta por cento) do valor do débito exigido dos contribuintes, por glosa da compensação de crédito...

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Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais – alteração da OJ nº 394

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho por seu Pleno decidiu que a majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais deve repercutir...

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A NOVA CIPA instituída pela lei nº 14.457/22 (Programa Emprega +Mulheres, prevê medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. A iniciativa teve origem na Medida Provisória nº 1.116/2022.)

A lei em questão, trata de diversos assuntos, como reembolso creche; teletrabalho (priorizando vagas nesta modalidade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com...

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ALTERAÇÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº5 DETERMINA QUE EMPRESAS INCLUAM O COMBATE AO ASSÉDIO DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA CIPA

Desde o dia 21 de setembro de 2022, está em vigor a Lei nº 14.457 que dentre outras disposições, obriga todas as empresas a promoverem treinamentos de combate ao assédio,...

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LEI Nº 14.133 – 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

STJ DECIDE SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE NÃO SÃO OBRIGADAS A PUBLICAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

A EFETIVA HARMONIA (DE PODERES) – DA FANTASIA PARA A REALIDADE (Parte 4)

RECEITA FEDERAL | NOTA AOS CONTRIBUINTES – EFD CONTRIBUIÇÕES/MP nº 1.159, de janeiro de 2023.

NOVAS ATUALIZAÇÕES INTERNACIONAIS COM IMPACTO NOS PLANEJAMENTOS PATRIMONIAIS

CAMPANHA ABRIL VERDE: POR MENOS ACIDENTES NO TRABALHO

VITÓRIA PARA OS CONTRIBUINTES – DECISÃO DO STF SOBRE MULTA ISOLADA DEVE GERAR IMPACTO DE ATÉ R$ 3,7 BILHÕES À UNIÃO

Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais – alteração da OJ nº 394

A NOVA CIPA instituída pela lei nº 14.457/22 (Programa Emprega +Mulheres, prevê medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. A iniciativa teve origem na Medida Provisória nº 1.116/2022.)

ALTERAÇÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº5 DETERMINA QUE EMPRESAS INCLUAM O COMBATE AO ASSÉDIO DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA CIPA

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