A Receita Federal publicou, em 30 de outubro, a Instrução Normativa RFB nº 2.290, que altera a IN RFB nº 2.119/2022 para atualizar as regras de identificação e prestação de...
O Congresso Nacional aprovou quinta-feira (30) um projeto de lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda das pessoas físicas. O texto segue para...
Análise virtual foi interrompida após três votos favoráveis à manutenção do acordo entre Congresso e governo para compensação fiscal. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu...
Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada Com maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu...
A Scania Latin América apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (22/10) recurso contra a decisão que declarou constitucional a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre...
A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é...
Mais uma vez, o escritório RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS é destaque na publicação Top Lawyers, sendo reconhecido com um dos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. Desde 1990,...
A Receita Federal do Brasil informa a disponibilização, a partir de terça-feira (14/10/2025), da versão 7.1 do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e...
Mais de 40% das empresas ouvidas por estudo apontam habilidades com IAs como as mais importantes, superando técnicas específicas de finanças As buscas por cortes de custos devido à instabilidade...
Por maioria de 5 votos a 1, o colegiado afastou a cobrança de Cide ao entender que a mera previsão contratual de exceção para acesso ao código-fonte não comprova a...
