Teve início na quinta-feira (16/10), com as sustentações orais, o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa duas ações que questionam um convênio do Conselho Nacional de...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não recuperável, incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda,...
A utilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Implantada em julho de 2022, a solução registrou...
O Governo federal avança no processo de modernização do comércio exterior brasileiro. A partir de outubro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
No caso concreto, o estado de SP recorre da decisão que negou a cobrança com base no Tema 825 da repercussão geral A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação...
A Casa também ampliou a faixa parcial de isenção para R$ 7.350 e estabeleceu alíquota mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês A Câmara aprovou na...
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) concluiu, em setembro, cinco investigações sobre indícios de irregularidades em importações brasileiras. As apurações foram...
Caso tratava da compra do grupo Notre Dame Intermédica Saúde S.A pelo fundo private equity Bain Capital Por 6 votos a 2, o colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União, acionou o Supremo Tribunal Federal para que a corte reconheça que despesas de empresas, inclusive...
