A Receita Federal realizará no dia 16/03 , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda...
Em mais uma operação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, ABK Comércio de Alimentos Ltda terá que pagar cerca de R$ 66 mil em multa. A...
A mudança repentina do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em relação à aprovação do PL 278/2026 deve fazer com que o debate acerca de um regime especial para...
Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. A...
Empresas haviam conseguido suspender decreto do governo A Advocacia-Geral da União (AGU) informou terça-feira (24) que a Justiça Federal em São Paulo derrubou as liminares de primeira instância que suspenderam...
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de...
Caso envolve a ArcelorMittal, que foi autuada por deduzir créditos de imposto de renda pagos no exterior de forma considerada indevida Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª...
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para as indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial...
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que rejeitam o valor...
Em sua análise, a definição da tese é relevante pois é justamente no momento da homologação da compensação que o contribuinte tem seu crédito efetivamente reconhecido pela administração tributária e,...
