A Gestão do Portal Único Siscomex informou, por meio da Notícia Siscomex Sistemas Nº 13 DE 20/07/2026, os impactos decorrentes da implantação do CNPJ alfanumérico nos sistemas de comércio exterior. Em...
Publicada a Orientação Técnica CFC Nº 1/2026 que disciplina aspectos contábeis relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao período de teste...
A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, formalizou a alteração do cronograma de implementação das obrigações cadastrais e documentais aplicáveis às pessoas físicas no âmbito da...
Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia de...
Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº...
Conselho restabelece tributo sobre remessas ao exterior referentes à exploração de direitos autorais feitas pela Globo A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) restabeleceu...
A Receita Federal publicou uma nova norma para acompanhar de forma mais contínua o uso de incentivos, renúncias e benefícios fiscais por pessoas jurídicas. A mudança está na Instrução Normativa...
Empresas já cadastradas não precisarão alterar o número A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato...
Documento se alinha iniciativas do MDIC para ampliar a transparência das decisões da Câmara de Comércio Exterior Como parte do seu esforço de transparência ativa e de facilitação do acesso...
Plataforma moderniza o cadastro e a gestão de informações do Programa de Alimentação do Trabalhador, ampliando a segurança, a transparência e a eficiência das operações. O Ministério do Trabalho e...
