Arquivos Boletim Panorama Jurídico de Negócios | RMA – Página 3 de 97 – RMA

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COMUNICADO IMPORTANTE – ALERTA DE FRAUDE.

COMUNICADO IMPORTANTE - ALERTA DE FRAUDE. Estão circulando MENSAGENS FALSAS em nome do Dr. Ronaldo Martins. Não realize pagamentos, transferências, não forneça informações e não clique em Links O escritório...

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Proteger o presente e ajudar a construir o futuro. Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, celebramos todos os advogados que diariamente colocam conhecimento, experiência e dedicação a serviço dos nossos clientes.

Ser advogado é estar presente quando decisões importantes precisam ser tomadas. É compreender desafios, antecipar riscos, construir caminhos e transformar conhecimento jurídico em segurança para pessoas e empresas seguirem em...

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REFORMA TRIBUTÁRIA: RECEITA FEDERAL E CGIBS FLEXIBILIZARÃO OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES EM DOCUMENTOS FISCAIS

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento de informações relativas a CBS e IBS em...

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REFORMA TRIBUTÁRIA/SÃO PAULO: IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CNPJ ALFANUMÉRICO NOS SISTEMAS DA FAZENDA MUNICIPAL

Com o lançamento do CNPJ Alfanumérico pela Receita Federal, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo realizou alterações em todos os seus sistemas para implementar esse novo modelo. São...

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RECEITA FEDERAL PUBLICA ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE ATENDIMENTO RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, que altera regras relacionadas ao atendimento presencial ao contribuinte. Entre as mudanças, está a vedação ao...

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RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVOS ATOS DECLARATÓRIOS E AMPLIA LISTA DE DEVEDORES CONTUMAZES

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na...

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ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO NO ACORDO MERCOSUL – UNIÃO EUROPEIA

Informamos que foi implementada no dia 15/07/2026, no Portal Único Siscomex (Duimp) e no Siscomex Importação (DI), atualização da forma de cálculo da alíquota do Imposto de Importação aplicável às...

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NOVO SISTEMA ALFANDEGÁRIO AGILIZA DESEMBARQUE DE VIAJANTES

Declaração de bens poderá ser liberada sem atendimento presencial Quem chega ao Brasil de avião com bens que precisam ser declarados à Receita Federal poderá passar mais rapidamente pela alfândega....

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REFORMA TRIBUTÁRIA: STF SUSPENDE DECISÃO DO TJ-SP QUE INVALIDOU MUDANÇAS NO IPTU

Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de...

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SÃO PAULO E SANTA CATARINA SOFREM 52% DO IMPACTO DO TARIFAÇO DOS EUA

Os estados de São Paulo e Santa Catarina concentram 52% do impacto do mais recente tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil. Dos US$ 7,4 bilhões em vendas...

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Proteger o presente e ajudar a construir o futuro. Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, celebramos todos os advogados que diariamente colocam conhecimento, experiência e dedicação a serviço dos nossos clientes.

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