O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade o limite mensal de compensação de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial definitiva quando o valor ultrapassa R$ 10 milhões. A limitação...
Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a receita bruta das empresas Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
A partir de 2027, não serão mais as empresas que calcularão o valor dos tributos a serem pagos, mas o próprio Fisco, por um sistema informatizado que vai aplicar as...
Empresas têm até o fim do mês para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos O prazo para que microempresas e empresas de...
O Portal da NFS-e divulgou, em 16 de setembro de 2026, novas orientações sobre a adaptação da NFS-e à Reforma Tributária, por meio de Perguntas e Respostas que esclarece dúvidas...
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta SRRF01 Nº 1001 DE 08/01/2026, reforçando orientações sobre os efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da...
Foi sancionada na terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de...
Algumas histórias começam com um cliente. E continuam como parcerias.Por trás de cada projeto, cada conversa e cada novo desafio, existem pessoas que confiam no nosso trabalho. E é essa...
Adesão até 30 de setembro de 2026, às 19h (horário de Brasília). Essa negociação permite que o contribuinte regularize suas dívidas inscritas na dívida ativa da União com benefícios que...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (10) a Medida Provisória que encerra a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50. A medida...