Por unanimidade de votos, colegiado manteve cobrança sobre valores pagos pelo Itaú A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por...
Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes Foi disponibilizado no ambiente de Produção Restrita (homologação/testes), o Módulo de Apuração Nacional (MAN), um dos principais avanços da...
A Presidência da República sancionou, na quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados...
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não constitui receita própria da empresa. Os valores recolhidos indevidamente...
O condicionamento da emissão de nota fiscal eletrônica ao pagamento prévio de tributos configura um meio coercitivo indireto e ilegal de cobrança, conhecido como sanção política. A prática viola o...
Principal barreira está nas falhas de conexão e infraestrutura de áreas remotas do Brasil Desafios tecnológicos e estruturais podem dificultar a implementação do split payment até 2027, como previsto pela...
Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões. A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em...
Conselho decide que Mercado Pago deve responder por pagamentos sem causa e pela recusa em fornecer dados à fiscalização Por maioria de 5 a 1, a 2ª Turma da 1ª...
Caso trata da amortização de ágio gerado em oferta pública de aquisição (OPA) para o fechamento de capital da Redecard Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho...
Profissionais da contabilidade passam a contar com um material atualizado para orientar clientes e a sociedade sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A cartilha “Guia...
