O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre leasing financeiro ocorre na sede da instituição arrendadora, e não no local onde o serviço é efetivamente prestado. Com esse entendimento,...
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas — com exceção do caso em que a empresa tem como sua...
DÍVIDAS NÃO PODEM SER COMPENSADAS COM PRECATÓRIOS DE FORMA UNILATERAL PELA FAZENDA PÚBLICA, REAFIRMA STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de...
O Walmart, maior rede de varejo do mundo, decidiu pôr fim a todas as suas iniciativas de diversidade, chamadas internamente de ‘diversity, equity and inclusion’, ou DEI. Confira a íntegra...
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CARF NEGA CRÉDITO DE IPI SOBRE OPERAÇÃO QUE DEVERIA ESTAR SUJEITA À SUSPENSÃO Se foi indevido o destaque, quem pagou indevidamente foi o fornecedor e ele pode se valer de...
TST AFASTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESAS COM SÓCIOS EM COMUM Nas relações jurídicas estabelecidas antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que, para...
DIVIDENDOS TERÃO COBRANÇA DE IMPOSTO DE 10% DE IR? VEJA O QUE IRÁ MUDAR Proposta do governo prevê cobrança de imposto sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, afetando...
IMPOSTO SOBRE PAINÉIS SOLARES: GOVERNO AUMENTA COBRANÇA PARA 25% Com a justificativa de fortalecer a indústria nacional, decisão pode gerar impactos na competitividade, aumento de preços e queda de investimentos...
OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS MANTIDOS NO EXTERIOR. O RERCT - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária 2024-Base 31/12/2023 é um programa criado pela Secretaria da Receita Federal para...
