A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites...
JULGAMENTO NA 2ª TURMA FOI UNÂNIME Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a dedução das despesas com o Programa de Alimentação...
Empresa pode classificar conversor de energia como parte indissociável da turbina eólica, de forma que alíquota do IPI é zerada Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho...
Levantamento mostra discrepância de 1.200% entre as regiões do Brasil. O acesso à Justiça é assegurado pela Constituição, representando um direito essencial para todos os brasileiros. No entanto, as barreiras...
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo...
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) lançou na terça-feira (14/05) um manual sobre Regras de Origens aplicadas a produtos importados. Trata-se de...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que...
Para conselheiros, não havia irregularidades em operação societária, mas por questões técnicas, a autuação deveria ser mantida A Ambev perdeu, na terça-feira (14/5), parte de um caso no Conselho Administrativo...
Para maioria dos conselheiros, PLR não seguiu a legislação, uma vez que havia avaliação de aspectos interpessoais Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho...
Foi publicada no DOU de quinta-feira (09/05) a Instrução Normativa RFB nº 2.193, que atualiza os procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo. A medida tem por objetivo dar conformidade...
