A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), para pagamento...
No dia da posse, Governo Lula revogou desoneração feita um dia antes. Para especialistas, efeito deve valer após 90 dias A revogação do Decreto 11.322/22, que reduziu as alíquotas de...
Os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros em todo o país em 2022 totalizaram R$ 2.890.489.835.290,32, segundo o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central...
Foi publicada em 27/12/2022, a Solução de Consulta Cosit nº 63/2022 que trata de matéria que é pertinente para as empresas que operam em regime de TELETRABALHO. O entendimento do...
Presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP 1.152/2022) que altera a cobrança de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre...
PIS/Cofins sobre receita de instituição financeira Fim do voto de qualidade no Carf Coisa julgada individual versus decisões vinculantes do STF Difal ICMS PIS/Cofins-importação Inclusão do ISS na base do...
Resolução CVM 175 promove extensa modernização na regulamentação aplicável aos fundos Uma indústria de fundos mais moderna, eficiente e competitiva A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 23/12/22, a...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para a tributação sobre o lucro de investimentos de pessoas físicas...
Amazonas, Pará, Piauí e Sergipe também aprovaram projetos que aumentam a alíquota modal nos estados. O governador do Paraná sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de...
Para os magistrados, esses recursos representam lucros cessantes, caracterizando receita bruta para o contribuinte Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao...
