Carf entendeu que tributação depende da lei vigente à época das exportações, não na tomada de crédito A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de...
Publicado o Manual plataforma CBS com o objetivo de auxiliar os contribuintes a entender o novo fluxo da tributação e conhecer as funcionalidades da Plataforma CBS. O arquivo ressalta que tanto os...
A competência para definir a base de cálculo do Imposto de Renda sobre verbas de condenação ou acordo é exclusiva da Justiça do Trabalho. Após o trânsito em julgado e...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de...
Um dos principais erros que leva o contribuinte a cair na malha do Imposto de Renda (IR) é o preenchimento errado da declaração. A inclusão de dependentes exige cuidado redobrado,...
A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de parcelamento de débitos. A medida passou a incluir débitos de natureza...
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foram implementadas alterações na sistemática de emissão de NFS-e referente às informações de tributação federal, mais especificamente relacionadas ao PIS...
Conselho cancela cobrança sobre verbas pagas pela Petrobras a empregados, mas valida tributação sobre prêmios Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do...
Mais da metade dos contribuintes ainda não declararam IRPF; atraso após 29 de maio gera multa de R$ 165,74 e pode deixar o CPF irregular De acordo com a Receita...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no processo judicial e têm presunção...
