O texto sucede edital lançado em 2025, cuja adesão havia sido prorrogada até maio deste ano A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação para regularização...
A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital social é incondicionada. Sendo assim, a restrição legal que exige a verificação da atividade preponderante...
Juíza concedeu liminar à associação beneficente por entender que periculum in mora no caso é evidente O indeferimento da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela...
A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e do Swagger da solução...
A Receita Federal realizou uma ampla ação de cobrança voltada a pessoas físicas, com o envio de comunicações eletrônicas para quase 1 milhão de contribuintes com pendências no Imposto de Renda. O objetivo...
Informamos que foram retificados os anexos da Notícia Siscomex Importação nº 35/2026, publicada em 30 de abril de 2026, relativos à implementação do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e...
Começam a valer na terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que a acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram...
As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos. Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma...
