Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e autoriza também o uso da base negativa de CSLL A Receita Federal editou uma portaria sobre...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (28/4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e...
As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala...
A Administração Tributária iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 225/2026. A medida representa...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou na segunda-feira, 27 de abril, a Resolução nº 188/2026, autorizando que contribuintes sujeitos ao regime geral de apuração do Imposto sobre Serviços...
O trabalho constrói muito mais do que resultados, ele constrói histórias, molda trajetórias e abre caminhos para o futuro. Está presente em cada desafio superado, em cada conquista alcançada e...
Intercement adquiriu à vista ações de sua controladora e, no mesmo dia, as vendeu a prazo para sua controlada Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção...
Por unanimidade de votos, colegiado manteve cobrança sobre valores pagos pelo Itaú A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por...
Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes Foi disponibilizado no ambiente de Produção Restrita (homologação/testes), o Módulo de Apuração Nacional (MAN), um dos principais avanços da...
A Presidência da República sancionou, na quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados...
