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A Receita Federal publicou, em 30 de outubro, a Instrução Normativa RFB nº 2.290, que altera a IN RFB nº 2.119/2022 para atualizar as regras de identificação e prestação de...
- 5 de novembro de 2025
O Congresso Nacional aprovou quinta-feira (30) um projeto de lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda das pessoas físicas. O texto segue para...
- 5 de novembro de 2025
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- 3 de novembro de 2025
Análise virtual foi interrompida após três votos favoráveis à manutenção do acordo entre Congresso e governo para compensação fiscal. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu...
- 27 de outubro de 2025
Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada Com maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu...
- 27 de outubro de 2025
A Scania Latin América apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (22/10) recurso contra a decisão que declarou constitucional a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre...
- 27 de outubro de 2025
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