Conforme divulgado em nossos Boletins Jurídicos em 2024 e 2025, a Lei nº 14.973/24, dentre outras alterações, estabeleceu regime de transição para a contribuição substitutiva sobre a Receita Bruta (CPRB),...

O percentual da alíquota do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins deve ser determinado com base na natureza do produto agropecuário, e não no insumo usado na produção. E essa...

A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime...

Seleção foi feita pelo Comitê Gestor do IBS e iniciativa vai testar, por três meses, a solução tecnológica de apuração do novo tributo, sem efeitos fiscais para os contribuintes. O...

 Prezados clientes, parceiros e prestadores de serviços,  O escritório RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS comunica uma etapa significativa em sua trajetória institucional. Em 2025, celebramos 35 anos de atuação, um...

INTERNATIONAL COMMUNICATIONDear clients, partners, and service providers,   RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS is pleased to share an important milestone in their institutional journey. In 2025, we celebrate 35 years...