Em decisões recentes, Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm autorizado o ressarcimento, via precatório, de créditos relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) já habilitados para compensação na...

Como especialista na área, tenho acompanhado de perto, e com crescente atenção, o cenário que vem sendo desenhado para os empresários no Brasil. Nos últimos anos, assistimos a uma verdadeira...

Nesse evento, tendo como um dos palestrantes nossa advogada da Unidade do Escritório em Madrid, você poderá participar das discussões sobre os métodos de solução de conflitos, e a arbitragem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de fevereiro dois julgamentos tributários relevantes para União e contribuintes. As ações podem custar R$ 51,9 bilhões aos cofres públicos, em caso...

30 de janeiro de 2026 é o prazo final para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país...

Para tributaristas, é difícil saber com exatidão quais benefícios devem ser reduzidos e quais devem continuar como estão Aprovado pelo Congresso em 18 de dezembro, o PLP 128/2025 instituiu um...