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A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime...
- 7 de janeiro de 2026
Seleção foi feita pelo Comitê Gestor do IBS e iniciativa vai testar, por três meses, a solução tecnológica de apuração do novo tributo, sem efeitos fiscais para os contribuintes. O...
- 7 de janeiro de 2026
Prezados clientes, parceiros e prestadores de serviços, O escritório RONALDO MARTINS ADVOGADOS comunica uma etapa significativa em sua trajetória institucional. Em 2025, celebramos 35 anos de atuação, um marco que...
- 2 de janeiro de 2026
Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre lucros ou dividendos de que tratam o art. 10, § 4º, da Lei Nº...
- 22 de dezembro de 2025
A Receita Federal do Brasil publicou no dia 15/12/2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.297, de 11 de dezembro de 2025, que altera a IN RFB nº 1.307/2012, responsável por...
- 22 de dezembro de 2025
A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que devem ser informados na DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). A oficialização veio...
- 22 de dezembro de 2025
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