O escritório RONALDO MARTINS ADVOGADOS está apoiando a 15ª edição do Jantar do Bem, promovido pelo Instituto Ronald McDonald. O evento ocorreu no dia 8 de outubro, a partir das...

A medida deve gerar uma arrecadação adicional que deve superar R$ 15 bilhões no próximo ano O governo publicou em edição extra no Diário Oficial, na quarta-feira (2/10), uma medida...

Tribunal julgou improcedentes ações que questionavam poder do Executivo para definir percentual de restituição às empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (2/10), pela constitucionalidade das regras do...

O Imposto Sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando eles são...

Em 2014 o STJ proferiu decisão favorável aos contribuintes em julgamento de Recurso Especial RESP 1230957/RS julgado na sistemática de Recurso Repetitivo pela não incidência da Contribuição Previdenciária. O STF...

A Coana publicou, no DOU de 23/09/2024, a Portaria nº 165, para dispor sobre as operações de importação e os procedimentos para processamento do despacho de importação com base em...