Modificações vão impactar transição da reforma tributária, que vai de 2026 a 2032; a Câmara dos Deputados debate a proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/25 exclui os tributos...

O que está previsto no Projeto de Lei que trata da nova faixa de isenção do Imposto de Renda? Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional este ano, a...

Ministros definiram que crédito correspondente à sanção pela infração à lei aduaneira é de direito administrativo, não tributário Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...

A Receita Federal publicou, na quinta-feira, a Instrução Normativa RFB 2.255/2025, que estabelece as regras e o cronograma para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025...

O contribuinte não pode ser impedido de aderir a um programa de transação tributária para regularizar sua situação fiscal por causa da demora da Receita Federal para encaminhar seus débitos...

A área Trabalhista do escritório RONALDO MARTINS ADVOGADOS promoveu treinamento interno para colaboradores de uma empresa (que por questões ligadas à LGPD e confidencialidade não será divulgado o nome), abordando...