No caso concreto, o estado de SP recorre da decisão que negou a cobrança com base no Tema 825 da repercussão geral A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação...

A Casa também ampliou a faixa parcial de isenção para R$ 7.350 e estabeleceu alíquota mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês A Câmara aprovou na...

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) concluiu, em setembro, cinco investigações sobre indícios de irregularidades em importações brasileiras. As apurações foram...

Conheça a trajetória do advogado Ronaldo Corrêa Martins, Fundador e CEO do escritório RONALDO MARTINS ADVOGADOS, referência em Direito Empresarial, com sede em São Paulo e unidades em Brasília, Fortaleza,...

Muito se tem dito sobre a Reforma Tributária como uma mudança na tributação sobre o consumo. No entanto, reduzir seu impacto a uma simples substituição de tributos é não compreender...