A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que rejeitam o valor...

Em sua análise, a definição da tese é relevante pois é justamente no momento da homologação da compensação que o contribuinte tem seu crédito efetivamente reconhecido pela administração tributária e,...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) está dividido quanto à validade da cláusula de eleição de foro para a resolução de eventuais disputas contratuais, conforme as...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (3/2), por unanimidade, que a Fazenda Pública pode pedir a falência de empresas devedoras caso a execução fiscal...

O Escritório RMA – RONALDO MARTINS ADVOGADOS, ajuizou uma ação especifica, discutindo a ampliação da alíquota de apuração do Lucro Presumido em 10%, decorrente da revogação e reclassificação do referido...

PARA CEOS, CFOS, ALTA ADMINISTRAÇÃO E EXECUTIVOS JURÍDICOS A carga tributária brasileira projetada para 2026 deverá atingir 34,12% do PIB, ante 32,2% em 2025, indicando um aumento relevante da pressão...