Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O novo programa deve ser...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ter efeito apenas 90...

Você está preparado para a maior mudança do sistema tributário brasileiro? A reforma tributária já está em andamento e trará impactos significativos para todas as empresas, independentemente do porte ou...

Ministro Luiz Fux, relator do recurso, votou para limitar a cobrança a serviços de transferência de tecnologia O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de recurso que discute a...

A Receita Federal publicou em 27 de maio de 2025, a Instrução Normativa RFB Nº 2267 DE 27/05/2025, que altera a Instrução Normativa RFB Nº 2237 DE 04/12/2024, responsável por...

Entendimento faz com que empresa não consiga manter benefício fiscal que estava vigente no momento da celebração do contrato Por quatro votos a um, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o recolhimento do Imposto...