Sem a isenção, todas as compras seriam taxadas em 60%, o que gerou repercussão negativa nas redes sociais  A pedido do presidente Lula (PT), o Ministério da Fazenda recuou da...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) criou uma Interface de Programação de Aplicativos (API) para a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) de...

Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação...

De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros...

A medida prorroga até 2024 a autorização para que as regras da Tributação em Bases Universais possam ser usadas O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12/4) a Medida Provisória...

Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens...