A sonegação fiscal é um fenômeno complexo que compromete a arrecadação tributária e afeta diretamente a justiça fiscal. No artigo do Founder e CEO do Escritório RONALDO MARTINS ADVOGADOS, são...

Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO mostra que o Judiciário e a Receita Federal vêm restringindo o uso de créditos tributários obtidos por ações coletivas movidas por associações genéricas — entidades...

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, propôs que a Fazenda Nacional seja proibida de recusar o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia na execução...

IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida...

A 1ª Seção permitiu, por unanimidade, a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados em relação aos lucros de...

Na atual edição do programa Fique em Dia, abatimentos podem chegar a 95% dos juros de mora e multas se não houver parcelamento Empresas e pessoas físicas com débitos inscritos...