Medida terá impacto de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões já em 2025 A Medida Provisória 1303/2025 tem como principal impacto de curto prazo a restrição nas compensações tributárias,...

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou por unanimidade, durante a 8ª Reunião Pública de 2025, a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 977, de 5 de junho de...

As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou na terça-feira...

A proteção da propriedade industrial como subconjunto da propriedade intelectual, mais precisamente da marca, excepciona o princípio de liberdade e autonomia empresarial, conferindo direitos exclusivos e excludentes ao titular do...

Nesta semana, o escritório RONALDO MARTINS ADVOGADOS participou do C-LAW EXPERIENCE, um dos eventos mais relevantes do cenário jurídico-empresarial. Foram dois dias intensos, de alto nível e debates que conectam...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 11/2025, que consolida e amplia as possibilidades de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União. O prazo...