Solução desenvolvida pelo Serpro padroniza mais de cinco mil modelos de documentos praticados em todo o país O município de São Paulo aderiu ao padrão nacional de nota fiscal para...

OPORTUNIDADES GLOBAIS. SUPORTE JURÍDICO ESTRATÉGICO. O avanço do acordo entre o Mercosul e a União Europeia inaugura uma nova etapa nas relações comerciais internacionais, ampliando mercados, estimulando investimentos e promovendo...

Conforme divulgado em nossos Boletins Jurídicos em 2024 e 2025, a Lei nº 14.973/24, dentre outras alterações, estabeleceu regime de transição para a contribuição substitutiva sobre a Receita Bruta (CPRB),...

O percentual da alíquota do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins deve ser determinado com base na natureza do produto agropecuário, e não no insumo usado na produção. E essa...

A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime...

Seleção foi feita pelo Comitê Gestor do IBS e iniciativa vai testar, por três meses, a solução tecnológica de apuração do novo tributo, sem efeitos fiscais para os contribuintes. O...