A OCDE atualizou em 18 de agosto o Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global com status de qualificação provisória, informando que o Inclusive Framework da OCDE/G20 reconheceu o...

O que o tarifaço tem a ver com os conceitos e regras da negociação? Negociações diplomáticas baseadas em princípios promovem respeito mútuo e manutenção de relacionamentos positivos No ambiente das...

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/66 como incentivo à exportação e gerido pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) em conjunto com a Receita Federal, possibilita...

A Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, publicada em 21 de julho, trouxe uma alteração relevante na compensação de contribuições previdenciárias, pela inclusão do § 4º ao artigo 64 da IN...

De acordo com as investigações, um auditor fiscal recebia propina por meio de uma empresa registrada em nome da mãe O dono da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, e...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários-mínimos. A Lei 15.191, publicada...