Corte vai definir disputa com impacto para empresas que recolhem o INSS sobre a receita bruta  Está empatado, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a possibilidade de excluir...

Acaba de ser promulgada a Lei Complementar nº 182 (01/06/2021) que institui o marco legal das Startups e o empreendedorismo inovador, trazendo diretrizes para a atuação da administração pública, medidas...

A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul identificou sonegação fiscal na ordem de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis. A prática ocorreu...

É indevida a inclusão do benefício fiscal de diferimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) concedido pelo Estado na base de cálculo...

A matriz de uma sociedade empresarial tem legitimidade para postular em nome de toda a personalidade jurídica, incluindo também as filiais. Essa premissa se aplica, inclusive, para as ações que...

A convenção entre o Brasil e os Emirados Árabes traz conceitos tributários importantes para os contribuintes e as rendas sobre como o que incidem a tributação. No Brasil, os tributos...