Texto apresentado na quinta-feira (4/7) mantém a alíquota somada dos dois tributos em 26,5% O grupo de trabalho da reforma tributária que analisou o PLP 68/2024, sobre a operacionalização dos novos tributos,...
A decisão unânime favorece a Fazenda Nacional. A 1ª seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na...
O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou uma campanha de divulgação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para informar empregadores e ex-empregadores, incluindo os domésticos, sobre a importância e o funcionamento...
Contribuinte foi autuado para recolher o IRPJ sobre lucros de controladas e coligadas em Portugal e Espanha Por voto de qualidade, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do...
Prevaleceu o entendimento de que a verba tem natureza remuneratória De forma unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, em sede de repetitivo, que incide contribuição previdenciária...
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária - Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024. Foi publicada no...
A Operação "Crédito Pirata", deflagrada pela Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal, desarticula uma complexa organização criminosa que se valia de créditos fictícios de PIS/Cofins para sonegar impostos...
Os membros do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, por considerarem apropriado atualizar e modernizar o Regime de Origem Mercosul, a fim de contribuir com a facilitação do comércio...
Ministros decidiram reafirmar a jurisprudência da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reconhecer a constitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que convalidou os adicionais...
A hipótese de uso de uma empresa para ocultar patrimônio dos sócios devedores é suficiente para autorizar a medida de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Imóvel foi vendido a terceiro,...
