A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos o...
Como é de conhecimento geral, muitas empresas, dentro da política da Gestão Tributária Eficiente (GTE), apuram e aprovam pagamento dos Juros sobre Capital Próprio. Nesse sentido, referidos valores são deduzidos...
Está no ar a nova versão do Portal Único do Comércio Exterior, com novidades que vão reduzir tempo e custos das empresas brasileiras. A partir de agora, também poderão ser...
Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento Por maioria, a1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que o contribuinte não tem...
A fase pré-operacional é o período que antecede o início das operações sociais ou à implantação do empreendimento inicial Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a desistência em 85 mil execuções fiscais, tendo em vista a baixa possibilidade de recuperação dos valores discutidos. Boa parte já foi extinta:...
Atualmente, muito se discute no mundo corporativo, sobre as políticas de compliance, integridade, ética e governança, porém, a grande questão reside no fato de que poucas empresas têm um programa...
As empresas estão preocupadas com a obrigação, instituída no fim do ano, de divulgar em seus sites ou redes sociais relatórios de transparência salarial, em cumprimento ao que estabelece a...
Mais da metade do mês de janeiro já foi vencido, mas os contadores e empresários ainda enfrentam algumas entregas de obrigações acessórias na reta final do mês e também algumas...
Após o retorno do voto de qualidade no CARF, promovido pela Lei 14.689/2023 em 20 de setembro de 2023, houve a alteração do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos...
