Arquivos Boletim Panorama Jurídico de Negócios | RMA – Página 46 de 97 – RMA

Boletim Panorama Jurídico de Negócios | RMA

MDIC LANÇA MANUAL SOBRE REGRAS DE ORIGEM PARA IMPORTAÇÕES

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) lançou na terça-feira (14/05) um manual sobre Regras de Origens aplicadas a produtos importados. Trata-se de...

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NOTA DE ESCLARECIMENTO – DESONERAÇÃO DA FOLHA

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que...

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AMBEV PERDE PARTE DE PROCESSO DE R$ 6,9 BILHÕES NO CARF SOBRE JCP

Para conselheiros, não havia irregularidades em operação societária, mas por questões técnicas, a autuação deveria ser mantida A Ambev perdeu, na terça-feira (14/5), parte de um caso no Conselho Administrativo...

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CARF MANTÉM TRIBUTAÇÃO DE PLR A EMPRESA QUE USAVA INTRANET PARA AVALIAR TRABALHADOR

Para maioria dos conselheiros, PLR não seguiu a legislação, uma vez que havia avaliação de aspectos interpessoais Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho...

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RECEITA ATUALIZA PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE IMPORTAÇÃO PELO MODAL AÉREO

Foi publicada no DOU de quinta-feira (09/05) a Instrução Normativa RFB nº 2.193, que atualiza os procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo. A medida tem por objetivo dar conformidade...

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STJ: FAZENDA TEM DIREITO A RECUSAR CARTA DE FIANÇA COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL

Norma invocada pelo relator, Francisco Falcão, prevê que a penhora de bens deve se dar primeiro sobre dinheiro Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...

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ACORDO ESTABELECE REONERAÇÃO EM 17 SETORES A PARTIR DE 2025

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância do acordo ao afirmar que ele dará suporte crucial à receita da Previdência. Ele ressaltou ainda que o equilíbrio das contas é...

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TJ/SP AFASTA ITCMD DE DOAÇÃO DE BENS DE PESSOA RESIDENTE NO EXTERIOR

Corte considerou falta de lei que regulamente a matéria. Inconformado, Estado recorreu ao STJ e STF. O TJ/SP manteve decisão que afastou a cobrança de ITCMD sobre doação de bens...

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CARF: FISCO VENCE DISPUTA POR R$ 235 MILHÕES DE IRPJ CONTRA SEGURADORA

Para conselheiros, empresa aplicou de forma equivocada norma que prevê isenção de tributos sobre operações do seguro rural O fisco venceu disputa por R$ 235 milhões contra a Brasilseg, operadora...

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CÂMARA ADUANEIRA DO CARF VAI AUMENTAR SEGURANÇA JURÍDICA, DIZEM ESPECIALISTAS

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) passará neste mês de maio a ter uma câmara dedicada preferencialmente a julgar matérias aduaneiras. A iniciativa foi chancelada no último dia...

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MDIC LANÇA MANUAL SOBRE REGRAS DE ORIGEM PARA IMPORTAÇÕES

NOTA DE ESCLARECIMENTO – DESONERAÇÃO DA FOLHA

AMBEV PERDE PARTE DE PROCESSO DE R$ 6,9 BILHÕES NO CARF SOBRE JCP

CARF MANTÉM TRIBUTAÇÃO DE PLR A EMPRESA QUE USAVA INTRANET PARA AVALIAR TRABALHADOR

RECEITA ATUALIZA PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE IMPORTAÇÃO PELO MODAL AÉREO

STJ: FAZENDA TEM DIREITO A RECUSAR CARTA DE FIANÇA COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL

ACORDO ESTABELECE REONERAÇÃO EM 17 SETORES A PARTIR DE 2025

TJ/SP AFASTA ITCMD DE DOAÇÃO DE BENS DE PESSOA RESIDENTE NO EXTERIOR

CARF: FISCO VENCE DISPUTA POR R$ 235 MILHÕES DE IRPJ CONTRA SEGURADORA

CÂMARA ADUANEIRA DO CARF VAI AUMENTAR SEGURANÇA JURÍDICA, DIZEM ESPECIALISTAS

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