A área de atuação da Sudene ganhou novos contornos. A edição de quinta-feira (07/10) do Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação da Lei Complementar nº 185, de 06...
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes...
As pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Eireli que se encontram atualmente sob esta forma de constituição ante aos órgãos de registro, face as disposições legais decorrentes da Lei...
Normativa da Receita Federal, MAPA e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional As Comissões Locais de Facilitação de Comércio – Colfac são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação...
É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2021 a Portaria Interministerial MTP/ME Nº 2 de 2021, a qual dispõe sobre a disponibilização do resultado do...
A Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas. Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT,...
A Portaria MTP Nº 313 DE 22/09/2021 trata sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico a partir de 1º de outubro de 2021, conforme determinam os...
6º. FÓRUM ANUAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO DOM CABRAL COM APOIO DO RONALDO MARTINS ADVOGADOS Prezados Clientes, parceiros e colaboradores, Agradeço a participação de todos no 6º...
Mesmo sem convenção coletiva, empregado tem direito à correção monetária de seu salário. Com base nessa premissa, constante da Lei 7.238/1984, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
