A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta solicitada por uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia...

Corte Especial discute a admissibilidade de embargos da Fazenda contra a modulação fixada pela 1ª seção ao afastar o teto de 20 salários-mínimos nas contribuições ao Sistema S no Tema...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de...

Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 Brasília-DF, 02 de dezembro de 2025 Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS...

  Nas últimas semanas, o Distrito Federal e os estados de São Paulo e Pernambuco divulgaram entendimentos divergentes sobre a possibilidade de inclusão da CBS e do IBS na base...

Informamos que, a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá ser informado o código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado em declaração de importação. A tabela dos códigos...