O Plenário do Senado aprovou terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação...
A sonegação fiscal é um fenômeno complexo que compromete a arrecadação tributária e afeta diretamente a justiça fiscal. No artigo do Founder e CEO do Escritório RONALDO MARTINS ADVOGADOS, são...
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO mostra que o Judiciário e a Receita Federal vêm restringindo o uso de créditos tributários obtidos por ações coletivas movidas por associações genéricas — entidades...
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, propôs que a Fazenda Nacional seja proibida de recusar o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia na execução...
