A Receita Federal realizou, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido, a apresentação geral do novo sistema de preços...

A exploração de atividade intelectual por dois ou mais profissionais, sem dedicação à atividade típica de empresário, enquadra-se na modalidade de sociedade simples, que não está sujeita à Lei de...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a chamada “norma geral antielisão”. Trata-se do dispositivo utilizado pelo Fisco para combater planejamentos tributários que considera abusivos. É aplicado quando as...

Para Augusto Aras, Corte deve deixar claro que Lei Complementar 190/2022 só pode entrar em vigor em 2023, ano seguinte à sua publicação. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou...

Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022 A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº...

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem conseguido demonstrar, na Justiça, a legalidade da Instrução Normativa nº 28/2020, atualmente substituída pela IN nº 90/2021. Editada pelo Ministério da Economia, a norma...