A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de...

Caso envolve a ArcelorMittal, que foi autuada por deduzir créditos de imposto de renda pagos no exterior de forma considerada indevida Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª...

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para as indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial...

Recente decisão liminar reforçou o entendimento de que o imposto de renda não deve incidir sobre os lucros e dividendos distribuídos por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo...

encontro promovido pelo LIDE Miami, realizado no The St. Regis Bal Harbour Resort na semana passada, reuniu mais de 100 empresários para acompanhar a palestra de Marcos Troyjo, que apresentou...

O ponto central da controvérsia reside na natureza jurídica do lucro presumido. Diferentemente do que passou a sustentar a Administração Tributária, trata-se de técnica legal de apuração da base de...