O Escritório RMA – RONALDO MARTINS ADVOGADOS, ajuizou uma ação especifica, discutindo a ampliação da alíquota de apuração do Lucro Presumido em 10%, decorrente da revogação e reclassificação do referido...

PARA CEOS, CFOS, ALTA ADMINISTRAÇÃO E EXECUTIVOS JURÍDICOS A carga tributária brasileira projetada para 2026 deverá atingir 34,12% do PIB, ante 32,2% em 2025, indicando um aumento relevante da pressão...

A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional, aplica-se exclusivamente a infrações cometidas antes da vigência da norma que a...

A Receita Federal confirmou como vai tributar trimestralmente empresas no lucro presumido. Uma nova norma infralegal esclarece sobre o cálculo do adicional de 10% na apuração do IRPJ e da...

Os sistemas da Receita Federal e de municípios, como São Paulo, geraram notas fiscais com erro na base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma tributária, o Imposto e...

A indefinição sobre o direito de varejistas tomarem créditos de PIS/Cofins sobre insumos segue no Judiciário e na administração tributária. Segundo especialistas, o cenário deve permanecer assim até a implementação plena da...