5ª Turma levou em consideração norma de 1941, que teria sido mantida pela Constituição  Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um sinal de alerta sobre a possibilidade de sequestro de bens – mesmo de origem...

Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto, não pode ser transferida Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por três...

A Receita Federal publicou na sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos sobre os formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu início, na quinta-feira (9), à operação Vindima, ação que tem o objetivo de realizar a cobrança de cerca de R$ 10 milhões...

O imposto de renda não deve incidir sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. O entendimento, fixado pelo...

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a um contribuinte utilizar valor de compensação tributária posteriormente cancelada em outra. O crédito foi gerado após a empresa...