Só podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) os valores de materiais de construção civil que, por serem produzidos pelo prestador fora do local da prestação...

Por seis votos a quatro, a turma deu provimento ao recurso da ArcelorMittal Brasil e afastou a incidência de IRPJ e CSLL Por seis votos a quatro, 1ª Turma da...

Ministros consideram que a prática é uma forma de terceirização lícita   Ganhou força no Supremo Tribunal Federal (STF) um movimento de empregadores para validar a contratação como pessoa jurídica...

Apesar de não fazer parte da estrutura dos poderes, a autonomia do BACEN (que muitos criticaram) se torna o maior peso-e-contrapeso do Brasil. (pelo menos no mundo real e atual)...

Decisão promoverá redução de custos para os empresários e sociedades, além de maior liberdade no exercício da atividade econômica, melhoria do ambiente de negócios e aumento na geração de emprego...

Rio de Janeiro defendia incidência de imposto sobre aquisição interestadual de energia elétrica A CSN conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar cobrança de ICMS, pelo Estado do Rio...