Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos...

A pauta que irá guiar este encontro é como a tecnologia está sendo aplicada na gestão corporativa de tributos, na adaptação às novas obrigações acessórias e no cenário de fiscalização...

Medida terá impacto de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões já em 2025 A Medida Provisória 1303/2025 tem como principal impacto de curto prazo a restrição nas compensações tributárias,...

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou por unanimidade, durante a 8ª Reunião Pública de 2025, a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 977, de 5 de junho de...

As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou na terça-feira...

A proteção da propriedade industrial como subconjunto da propriedade intelectual, mais precisamente da marca, excepciona o princípio de liberdade e autonomia empresarial, conferindo direitos exclusivos e excludentes ao titular do...