Para tributaristas, é difícil saber com exatidão quais benefícios devem ser reduzidos e quais devem continuar como estão Aprovado pelo Congresso em 18 de dezembro, o PLP 128/2025 instituiu um...

Texto institui o Comitê Gestor do IBS e viabiliza a aplicação do novo IVA. Na terça-feira, 13, o presidente Lula sancionou, com vetos, o PL 108/24, que institui o Comitê Gestor...

A necessidade de revisão imediata das apurações de PIS e COFINS com exclusão do ICMS-ST ganha contornos ainda mais relevantes diante do cronograma de implementação da Reforma Tributária sobre o...

Não é possível revogar regime tributário especial com base em aplicação retroativa de decreto estadual, sob pena de violação do princípio da irretroatividade e comprometimento da segurança jurídica. Esse foi...

Estrutura colocava uma empresa nos EUA entre investidor real e as aplicações no Brasil para fins de obter alíquota zero do imposto Por maioria de 5 votos a 1, a...

Novas regras do PAT entram em vigor com teto de taxas, repasse mais rápido e interoperabilidade prevista até 2026 A partir do próximo mês, começam a ser aplicadas as novas...