Prezados clientes, parceiros e prestadores de serviços,  O escritório RONALDO MARTINS ADVOGADOS comunica uma etapa significativa em sua trajetória institucional. Em 2025, celebramos 35 anos de atuação, um marco que...

Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre lucros ou dividendos de que tratam o art. 10, § 4º, da Lei Nº...

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A Receita Federal do Brasil divulgou um documento de Perguntas e Respostas com esclarecimentos sobre a aplicação da Lei 15.270/25, que trata da incidência do IR sobre lucros e dividendos,...